Termos de uso do App

Termos de uso do APP

TERMOS DE USO

Os presentes termos aplicam-se a todos os sistemas, portais, aplicativos e sites disponibilizados pela QR FIN TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.822.723/0001-44, empresa que administra o sistema “QRFin”.

Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os sites, aplicativos, sistemas e portais disponibilizados pela QRFin. Por conta disso, você deve ler atentamente estes Termos de Uso antes de usá-los. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar os nossos sistemas.

1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a QRFin entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos sistemas, sites, aplicativos e portais após as alterações, que serão publicadas em todos os sistemas, você concorda com as alterações também.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além desses termos, alguns sistemas podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

3. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

Alguns dos nossos sites, portais, aplicativos, sistemas possuem área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha.

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade delas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao sistema.

Somente o próprio usuário pode utilizar o seu login, senha e itoken, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível e o usuário é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login, senha e itoken.

4. COMO NOSSOS SITES E APLICATIVOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

4.1 Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do QRFin ou de terceiros e violar a legislação vigente;

4.2 Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

4.3 Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da QRFin;

4.4 Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento da QRFin e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

5. RESPONSABILIDADES

Você como Usuário é responsável:

5.1 Por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nossos sites, aplicativos, sistemas, portais;

5.2 Pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu nos sites, aplicativos, sistemas, portais; e

5.3 Pela reparação de danos causados à QRFin, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nossos sites, aplicativos, sistemas, portais.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e tampouco por indisponibilidades e falhas técnicas dos sistemas, sites, aplicativos, sistemas, portais. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da QRFin.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertence a QRFin

6.1 Todo e qualquer sites, portais, aplicativos, sistemas ou funcionalidade por ela empregada nos APP;

6.2 A identidade visual dos sites, portais, aplicativos, sistemas (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas guias ou páginas);

6.3 O nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inseridos nos sites, portais, aplicativos, sistemas; e

6.4 Todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela QRFin, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários

Os seguintes itens pertencem ao QRFin e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

6.5 Todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criadas, produzidos ou contratados pela QRFin para os sistemas, portais, aplicativos, sites, assim como sua identidade visual e conteúdo;

6.6 Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é do QRFin inseridos nos sistemas, portais, aplicativos, sites.

7. RESPONSABILIDADES

Em nenhuma hipótese, a QRFin será responsável:

7.1 Por quaisquer problemas de conexão e/ou acesso à Internet eventualmente enfrentados pelo Usuário;

7.2 Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao sistemas, sites, aplicativos, sistemas, portais;

7.3 Por qualquer ato de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário no trato com seus dados individuais, comprometendo-se a garantir, no entanto, a segurança dos dados por ela coletados, armazenados e tratados.

7.4 Pelo uso indevido dos sistemas, sites, aplicativos, sistemas, portais por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos eventualmente carregados, enviados e/ou transmitido aos aplicativos pelos Usuários;

7.5 Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema;

7.6 Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário;

O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos aos sistemas, sites, aplicativos, sistemas, portais por outros Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da QRFin.

A QRFin não é responsável por intermediar os pagamentos realizados através do PIX, atuando, unicamente, por meio da apresentação de comprovante de que a transação realizada por meio dos prestadores de serviços de pagamentos escolhidos pelo Usuário e seus consumidores foi efetivamente concluída.

A QRFin também não se responsabiliza por eventuais problemas existentes nos sistemas dos prestadores de serviço de pagamento ou por eventual bloqueio cautelar por eles realizado, por suspeita de fraude, que impossibilite a apresentação imediata do comprovante da transação. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a QRFin, a qualquer tempo, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior do Usuário e sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, poderá suspender ou limitar o acesso aos sistemas, sites, aplicativos, sistemas, portais, encerrar a conta do Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento dos sistemas.

8. TOLERÂNCIA

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do quanto aqui previsto.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.